Comissão do Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem após forte pressão popular

Divulgação | Agência Brasil

• Por Alisson Santos 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores. A decisão foi tomada por todos os 27 membros do colegiado e será levada ainda hoje ao plenário da Casa para apreciação dos 81 senadores.

A proposta, que chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria — 353 votos favoráveis —, enfrentou forte resistência no Senado e nas ruas. No último domingo (21), protestos massivos em várias capitais apelidaram o texto de “PEC da Bandidagem”, evidenciando o desgaste político em torno do projeto.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu a rejeição da medida, classificando-a como um “desvio de finalidade”. Para ele, o objetivo real era dificultar ou retardar investigações criminais contra parlamentares. “O real objetivo não é o interesse público, mas anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir investigações”, afirmou.

O senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado um voto em separado para manter a proposta com alterações, acabou retirando sua posição e acompanhando o relator, reforçando a unanimidade na rejeição. Emendas apresentadas por senadores como Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) também foram descartadas.

Durante o debate, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que a PEC buscava criar uma “casta de privilegiados”  fora do alcance da lei. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou a mobilização popular contra a proposta e afirmou que “a máscara da extrema direita caiu no país”.

Até mesmo parlamentares da oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ), condenaram a PEC, classificando-a como “indecente”, mas destacaram que parte da base governista também havia apoiado a medida na Câmara.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou que o projeto representava um retrocesso democrático e desrespeitava o povo brasileiro. “Essa PEC desmoraliza o mandato popular. O MDB se posicionou imediatamente contra, em nome dos 12 parlamentares do partido”, declarou.

A PEC também previa a extensão da exigência de autorização para processar deputados estaduais e distritais, o que, segundo especialistas, poderia facilitar a entrada do crime organizado nos parlamentos locais.

Outro ponto de debate foi a imunidade parlamentar prevista na Constituição. Parte dos senadores argumentou que ela já protege a liberdade de expressão no exercício do mandato, mas não pode ser usada para acobertar crimes de injúria, difamação ou apologia à violência.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o compromisso é levar a rejeição ao plenário ainda nesta quarta-feira, para encerrar definitivamente a tramitação da proposta. “Sem dúvida nenhuma, essa PEC será rejeitada”, garantiu.

A rejeição da PEC da Blindagem pela CCJ simboliza não apenas a derrota de um projeto polêmico, mas também a resposta direta à pressão social que se formou contra qualquer tentativa de ampliar privilégios políticos em detrimento da Justiça.